Projeto contra roubo de cargas tem deputado delegado como relator na Comissão de Segurança
O setor de escoltas armadas comemorou a indicação do deputado Elder Mauro (PL-PA) como relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 375/24 do Deputado Zé Trovão (PL/SC) que propõe que a investigação de roubo de carga segurada seja responsabilidade da Polícia Federal.
“Mesmo com a aprovação do Estatuto da Segurança Privada, é preciso tomar atitudes mais enérgicas e contundentes contra o roubo de cargas seguradas, incluindo agentes da Segurança privada. Por esse motivo, escrevemos junto com a assessoria do deputado federal Zé Trovão um projeto de lei sobre o assunto”, afirmou o presidente do Semeesp (Sindicato das Empresas de Escolta Armada de São Paulo) e Diretor da Cebrasse no segmento de Escoltas Armadas Autair Iuga, acrescentndo que o relator Elder Mauro é uma ótima indicação por ser delegado e saber, na prática, a importância que esse projeto tem para o combate à criminalidade.
O PL visa determinar que a investigação e o processo sobre crimes de roubo de carga segurada, em qualquer modalidade de transporte, sejam de responsabilidade da Polícia Federal. Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor da proposta, o roubo de cargas causa impactos significativos na economia, gerando prejuízos bilionários para empresas e colocando em risco a vida dos motoristas e agentes de segurança privada.
De acordo com a proposta, carga segurada será aquela protegida por seguro contra roubo, enquanto o roubo de carga consistirá na subtração mediante grave ameaça ou violência à pessoa, seja em estado de inconsciência ou inabilitada para oferecer resistência.
O projeto estabelece pena de reclusão, de 4 a 10 anos, e multa, se não ocorrer circunstância agravante. Haverá aumento de 1/3 da pena quando o crime for praticado contra veículo automotor que transporte carga de alto valor, com emprego de arma de fogo, em concurso de pessoas, com emprego de explosivos ou de artefatos incendiários, ou contra motoristas ou agentes de segurança privada.
“Isso significa um avanço para o Brasil, para os caminhoneiros, para as seguradoras e para os vigilantes de escolta armada e transporte de valores. O projeto foi desenhado para fazer um combate e federalização do crime contra as cargas segurados. Assim que idealizei o projeto, fui conversar com deputado Zé Trovão e sua assessoria e nós colocamos também a parte da segurança privada: porque se atacarem a carga escoltada com agentes de escolta armada será federalizado o crime, com aumento de pena”, disse.
“Para se ter uma ideia, hoje no Brasil temos R$ 2 bilhões de prejuízo e com roubo de carga. Isso sem contar a subnotificação de crime de roubo de carga que tem alguns estados como o Rio de Janeiro que eles catalogam como o roubo de carga a partir de um determinado valor, o que não é a realidade”, observou.
